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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:15
Governo não apoiará aumento de pena para crimes cometidos em atos
Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, declarou que posição governista mudou após consultas à sociedade
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 11:01
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Junho de 2022 - 16:18
Nova lei traz importantes mudanças nas transações tributárias
créditos tributários sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 09:22
Ministro do STJ suspende ação penal por quebra de sigilo bancário pela Receita Federal
Segundo Sebastião Reis Jr, 3ª Seção exige autorização judicial para que Fisco compartilhe provas com MP e STF ainda não julgou a matéria definitivamente.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07
Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:26
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 15:11
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:50
Processual civil. Tributário. Recurso especial Representativo da controvérsia.
Concordância tácita e retenção de valor a ser restituído ou ressarcido pela Secretaria da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 18:07
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:04
Receita impetra mandado de segurança contra ameaça de multa pelo TCU por se negar a romper sigilo fiscal
No Mandado de Segurança, impetrado no STF, a Secretaria da Receita Federal do Brasil pede liminar
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Julho de 2002 - 01:00
Considerações acerca do Direito Processual Disciplinar na doutrina pátria
Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:57
Habeas Data. Receita Federal. Acesso a informações. Pagamento de tributos em duplicidade.
hipóteses legais que norteiam o habeas data, mas ao seu próprio mister. Tais informações são de uso privativo da Secretaria da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 19:15
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal
STJ suspende liminar concedida por ministro a fim de exonerar auditor fiscar da Receita Federal do Brasil
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:00
Acórdão do mensalão deve sair nesta semana
Acórdão será montado pela Secretaria Judiciária do STF, etapa que deve levar de dois a três dias úteis
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Projeto prorroga prazo de programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal
administrados pela Receita Federal e daqueles inscritos na Dívida Ativa da União vencidos até 30 de novembro de 2008
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Empresas têm prazo para entregar informe de rendimentos
Empresas deverão entregar informes de rendimentos de 2011, sob pena de multa por documento de R$41,73 reais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 16:50
CGU investigará denúncias de irregularidades em contratos do governo federal
A nota afirma que fatos que estiverem além da alçada da CGU serão encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 11:38
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:17
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.